Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Súmula 237 do STJ. Encargos decorrentes de "venda a prazo" propriamente dita.
A "venda financiada" e a "venda a prazo" são figuras distintas para o fim de encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS.
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:00
FGTS incide sobre verbas principais da base de cálculo
Cálculo do FGTS com multa deve ser feito também sobre os reflexos dos valores da verba principal
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:29
Execução fiscal. ICMS. Prescrição. Falência.
A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da data da sua constituição definitiva. Art. 174 do CTN.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.
Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:10
Tributário. ICMS.
Hidrelétrica. Valor adicionado. Barragem. Unidade geradora de energia.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento a maior.
Matéria afeta ao STF.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2003 - 01:00
Plano Verão - Legitimidade Ativa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
-
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:21
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
CDL. Legitimidade passiva.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 14:12
Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é inviável
É inviável a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base em pauta fiscal.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS
Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2012 - 14:25
Tributário. Recurso especial. ICMS. Regime especial de controle e fiscalização.
Imposição em face de reiteradas infrações tributárias. Legitimidade das obrigações impostas pelo fisco.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:45
Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.
Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. PIS. Base de cálculo. Faturamento.
Devoluções de mercadorias e vendas e prestação de serviçoes cancelados. Exclusão. impossibilidade.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Contrato de leasing. Importação de bens.
Não-incidência de ICMS.